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Correio da Manhã

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CML: Listas entregues até dia 4 de Junho

Os partidos políticos têm até ao dia 4 de Junho para entregar as listas de candidatos à Câmara Municipal de Lisboa, e até ao dia 28 do presente mês para registarem eventuais coligações, depois de a Governadora Civil de Lisboa, Adelaide Rocha, ter remarcado as eleições intercalares para o dia 15 de Julho.
19 de Maio de 2007 às 11:34
Tendo em conta o adiamento das eleições, e a lei eleitoral para as autarquias, o período de campanha eleitoral (de apenas 8 dias, em vez dos 12 habituais, por se tratar de intercalares) decorre agora entre o dia 6 e 12 de Julho.
Recorde-se que o Tribunal Constitucional (TC) anulou ontem o despacho que marcava as eleições na autarquia lisboeta para o dia 1 de Julho, em resposta aos recursos interpostos pelo Movimento Partido da Terra (MPT) e da candidata independente Helena Roseta.
Os autores dos recursos questionavam a data marcada por entenderem que punha em causa o princípio da igualdade e o direito de constituir coligações, visto esse prazo ter terminado antes ainda de ter sido marcada a data das eleições por Adelaide Rocha.
Helena Roseta mostrou-se satisfeita com a decisão do TC, afirmando, em declarações à rádio TSF, que “a Governadora Civil cometeu um erro, o Tribunal impugnou, agora (a Governadora) marcou para dia 15, se ela tivesse feito as coisas como deve ser logo de início, as eleições podiam ser no dia 8, eram mais cedo e melhor para toda a gente”.
Antes de se saber a nova data, o PS e o PCP mostraram-se preocupados com devido a tratar-se de uma altura de férias, o que pode aumentar a abstenção. Por seu lado, o PSD prometer combater esta abstenção.
Já o Bloco de Esquerda afirmou-se satisfeito com a anulação da data anteriormente marcada.
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