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Comissão de Assuntos Constitucionais discute relatório sobre morte assistida

Lusa 28 de Novembro de 2016 às 18:20

A comissão de Assuntos Constitucionais discute e vota na quarta-feira o relatório sobre a petição que pede a despenalização da morte assistida, elaborado pelo deputado José Manuel Pureza (BE).

Após a votação do relatório em comissão, a petição, subscrita por 8427 pessoas, é discutida no plenário da Assembleia da República, tendo o BE e o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) já anunciado que apresentarão iniciativas próprias.

Na proposta de relatório, com 25 páginas, o deputado José Manuel Pureza, que assinou o manifesto que deu origem à petição, sintetizou uma análise de direito comparado em vários países, a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, bem como a controvérsia médica, jurídica, e ética da despenalização da morte assistida.

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