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Correio da Manhã

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Comissão Europeia adverte Portugal

A Comissão Europeia (CE) ameaçou apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça Europeu contra 20 Estados-membros, entre os quais Portugal, por atrasos na aplicação de uma lei comunitária que visa promover a eficiência energética.
29 de Janeiro de 2009 às 14:49

Bruxelas referiu que, apesar de uma primeira advertência escrita enviada em Julho de 2008, os 20 países em causa ainda não notificaram o executivo comunitário da transposição integral da directiva para a legislação nacional. A CE decidiu dar início à segunda e última fase do processo de infracção, antes de recorrer para o Tribunal de Justiça das Comunidades  Europeias.

 

Em causa está uma directiva de 2006 cujo objectivo é promover a eficiência  energética, através da adopção de incentivos pelos Estados-membros. Bruxelas sublinha que o compromisso dos Estados-membros em promover a eficiência energética deve ser acompanhado por acções legais a nível nacional.

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