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Competências na educação assumidas por 84 municípios já este ano - Governo

Lusa 10 de Julho de 2019 às 19:27

As competências na área da educação, no âmbito do processo de descentralização, vão ser assumidas já este ano por 84 municípios, revelou hoje à Lusa o secretário de Estado das Autarquias Locais.

"Ao nível da educação, os números que temos é que 84 municípios aceitam de imediato exercer as competências, ou seja, no dia 01 de setembro serão eles a assumir as competências que até aqui são do Ministério da Educação", afirmou Carlos Miguel.

O governante, com base em dados provisórios da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), explicou que, dos 278 concelhos do continente, 84 municípios assumem responsabilidades na educação no próximo ano letivo, enquanto "os restantes 194 terão até 30 de setembro para decidir se exercem a competência em 2020 ou se deixam para 2021".

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