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Congresso de Deputados espanhol aprova reforma que dará aforamento a Juan Carlos

Emenda garante um estatuto jurídico especial
26 de Junho de 2014 às 11:12

O Congresso de Deputados espanhol aprova hoje a reforma parcial da Lei Orgânica do Poder Judicial em que o PP, no Governo, inclui duas emendas para aprovar o aforamento do rei Juan Carlos e da família real.

Com a emenda, que garante um estatuto jurídico especial, estão abrangidos ainda a rainha Sofia, a rainha Letizia e a filha mais velha do rei Felipe VI, Leonor, princesa das Astúrias.

O texto será aprovado com os votos do PP, da UPyD e do Forum Astúrias e os votos contra ou abstenção das restantes forças da oposição, que contestam a forma urgente como o Governo aprovou o aforamento do monarca.

Criticam ainda o facto de as emendas serem introduzidas numa lei que, na prática, não está diretamente relacionada com o tema, já que inclui medidas que afetam o regime laboral de funcionários, juízes e procuradores.

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