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Congresso ANMP: Autarcas aprovam resolução em defesa de descentralização alargada de competências

Lusa 28 de Março de 2015 às 17:28

O congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que hoje termina em Tróia, aprovou por maioria uma resolução em que defende "um processo de descentralização de competências com caráter universal" e meios para as exercer.

A resolução do XXII Congresso da ANMP propõe "um processo de descentralização de competências com caráter universal, que garanta a todos condições de igualdade, que transfira competências para os municípios mas que, simultaneamente, lhe propicie os meios necessários e suficientes ao exercício desses poderes".

O documento foi aprovado por "esmagadora maioria" dos congressistas, como frisou o presidente da mesa do congresso, Carlos Carreiras (PSD), que foi um dos 62 participantes que se abstiveram na votação da resolução.

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