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Contribuintes com dívidas prescritas podem pagá-las ou invocar formalmente a sua prescrição - ISS

Lusa 2 de Março de 2015 às 17:35

O Instituto da Segurança Social (ISS) esclareceu hoje que um contribuinte com dívidas contributivas prescritas a esta instituição pode invocar formalmente a prescrição das contribuições ou proceder voluntariamente ao seu pagamento

O esclarecimento da Segurança Social à agência Lusa surge na sequência de uma notícia do jornal Público, segundo a qual Pedro Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social, tendo decidido pagá-las voluntariamente em fevereiro, num total de cerca de quatro mil euros.

Em resposta ao Público, Pedro Passos Coelho declarou nunca ter sido notificado da dívida em causa, que prescreveu em 2009, adiantando que, em 2012, quando confrontado com dúvidas sobre a sua situação contributiva, o Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa lhe indicou que tinha em dívida 2.880,26 euros, acrescidos de juros de mora - dívida que, apesar de prescrita, poderia ser paga "a título voluntário e a qualquer momento".

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