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Costa afirma que nenhuma Câmara vai exercer novas competências que recuse

Lusa 14 de Março de 2017 às 23:37

O primeiro-ministro desdramatizou hoje as críticas à proposta do Governo de descentralização, designadamente em matéria de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), adiantando que nenhuma câmara irá ser obrigada a exercer novas competências que recuse.

António Costa falava aos jornalistas no final de uma reunião de duas horas com deputados do PS sobre descentralização, que contou com a presença do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, do líder da bancada socialista, Carlos César, e da secretária-geral Adjunta do PS, Ana Catarina Mendes.

Confrontado com as críticas da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e de partidos como o PCP, CDS-PP e Bloco de Esquerda sobre a possibilidade de as câmaras passarem a ser responsáveis pelas avaliações para efeitos de IMI, tal como prevê a proposta do Governo, que vai a debate nas quinta-feira na Assembleia da República, António Costa desdramatizou e contrapôs com a necessidade de a reforma de descentralização ser aprovada com o máximo consenso possível.

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