Costa mantém calendário da descentralização e anuncia conclusão de 11 diplomas

Por Lusa|26.05.17
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O secretário-geral do PS afirmou hoje que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) já está a apreciar 11 diplomas, na sua maioria regulamentares, com os quais o Governo pretende concretizar a descentralização ainda nesta sessão legislativa.

António Costa comunicou este passo do seu executivo, que hoje completa ano e meio de funções, na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares do PS em Bragança, num capítulo do seu discurso que dedicou à descentralização e no qual também falou sobre a necessidade de uma nova lei das finanças locais.

"Temos de ter como grande objetivo desta legislatura - e eu diria ainda como grande objetivo desta sessão legislativa - aprovar o quadro legal para que o início do próximo mandato autárquico seja marcado por um forte avanço da descentralização com claro reforço das competências dos municípios e das freguesias na gestão dos seus territórios", começou por referir.

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