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Defesa de GNR condenado pela Relação admite recorrer para o Constitucional

Para o advogado do militar da GNR a decisão do TRL abre um precedente que, na sua opinião, "vai condicionar" a atuação das forças de segurança no desempenho das suas funções e no momento de recorrer ao uso da arma em serviço.
26 de Junho de 2014 às 18:51

A defesa do militar da GNR condenado esta quinta-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa a uma pena suspensa de quatro anos de prisão, por matar um jovem numa perseguição policial após um assalto, admite recorrer para o Tribunal Constitucional.

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) não é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, mas há a possibilidade de recurso para o Constitucional. "No recurso interposto para a Relação alegámos algumas inconstitucionalidades, o que nos permite, caso entendamos que há fundamento, recorrer para o Tribunal Constitucional. Vamos agora analisar o acórdão e decidir se há ou não matéria para interpor recurso", afirmou Ricardo Vieira, advogado do arguido, à saída do TRL. Ricardo Vieira disse "não estar satisfeito" com a decisão, pois sempre lutou pela absolvição do seu constituinte, mas reconheceu sentir-se "um pouco aliviado".

Defesa GNR condenado Relação admite recorrer Constitucional
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