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Correio da Manhã

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DEFESA DE RITTO ATACA SEGUNDA

A defesa do diplomata Jorge Ritto no processo Casa Pia responde segunda-feira ao recurso do Ministério Público (MP) sobre o confronto directo vítimas/arguidos em interrogatório para memória futura e vai alegar que o MP actuou fora do prazo.
14 de Agosto de 2003 às 01:01
Rodrigo Santiago, defensor de Jorge Ritto (um dos arguidos do processo Casa Pia em prisão preventiva), disse à Lusa que o prazo de resposta ao recurso do MP termina segunda-feira, altura em que irá contestar o não cumprimento do prazo do recurso do MP.
Embora caiba ao Tribunal da Relação de Lisboa decidir a questão do prazo e o próprio recurso se for caso disso, Rodrigo Santiago vai alegar, na resposta ao recurso do MP, que o prazo não foi respeitado.
"O MP entregou o recurso fora do prazo. Não vejo outra saída", disse o causídico, adiantando que os investigadores "não leram" devidamente um dos artigos do Código de Processo Penal (CPP) que regulamenta o assunto.
‘imbróglios’
Fontes contactadas pela Lusa admitiram que a acusação possa ter outra interpretação sobre o prazo, cabendo à Relação de Lisboa decidir se assim é, ou não, mas Rodrigo Santiago diz que a lei é clara nesta matéria.
Santiago admite que o processo Casa Pia venha a propiciar alguns "imbróglios" jurídicos, mas aponta que isso pode acontecer sempre que estejam em jogo interesses antagónicos da defesa e da acusação.
A defesa de Jorge Ritto também interpôs um recurso para a Relação de Lisboa contra a decisão do juiz Rui Teixeira em mandar realizar um interrogatório para memória futura, mas este recurso não mereceu ainda decisão daquele tribunal superior. Um outro recurso de Jorge Ritto, relativo à interpretação feita anteriormente pela Relação sobre uma norma do CPP, deu também entrada no Tribunal Constitucional (TC).
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