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Defesa dos 17 ativistas angolanos quer processar juiz por negligência

Lusa 8 de Julho de 2016 às 11:32

A defesa dos 17 ativistas angolanos condenados a 28 de março por rebelião e associação de malfeitores pretende processar o juiz Januário Domingos, do tribunal de Luanda, pela "negligência" na forma como conduziu o processo.

A posição foi transmitida hoje à Lusa pelo advogado de defesa David Mendes, após análise detalhada do acórdão do Tribunal Supremo sobre a providência de 'habeas corpus' que permitiu a libertação dos ativistas, a 29 de junho, ao fim de três meses a cumprir pena por rebelião e associação de malfeitores.

"Vamos enveredar por um processo contra o juiz da 14.ª Secção [do Tribunal de Luanda, que julgou o caso], tendo em conta o acórdão do Tribunal Supremo, que reconhece que o juiz agiu contra as regras em matéria de 'habeas corpus'. Eles estiveram presos durante três meses por negligência do juiz", disse o advogado.

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