A edição de hoje
Fim da intervenção nas ilhas-barreira em debate na quinta-feira.
A suspensão ou fim das demolições previstas para as ilhas-barreira da Ria Formosa é o principal objetivo de três projetos de resolução apresentados pelo PEV, BE e PCP, que vão a debate na quinta-feira, na Assembleia da República.
Os três partidos querem travar o processo de demolições iniciado pelo anterior governo do PSD e do CDS-PP - e reformulado pelo atual executivo do PS - e apresentaram projetos de resolução distintos que vão ao plenário da Assembleia da República, a par de outro projeto do grupo parlamentar socialista que não pede o fim das demolições, mas recomenda ao Governo que nenhuma primeira habitação ou casa de pescadores, viveiristas ou mariscadores, no ativo ou reformado, seja demolida sem estar assegurado o realojamento.
O projeto de resolução do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) exorta o Governo a "suspender de imediato o processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa" e a "criar um processo de consulta pública, que permita às comunidades locais e a todos os interessados aceder a toda a informação" e "envolver-se na tomada de decisão".
O PEV pede ainda ao executivo que planeie "solução para os problemas com que se confronta a Ria Formosa", designadamente a "poluição, assoreamento e erosão", com o objetivo de "pugnar pela defesa dos valores naturais e humanizados" daquela área e "permitir a sustentabilidade do desenvolvimento" nessa zona húmida protegida algarvia.
O projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) recomenda ao Governo a "imediata suspensão de novas demolições, o diálogo com as populações e o reconhecimento do valor económico, social e cultural dos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa".
O BE considera no documento que a "proteção, conservação e valorização da Ria Formosa é compatível com uma ocupação humana regulada e responsável" e defende a suspensão de novas demolições, "nomeadamente nos núcleos populacionais do Farol e dos Hangares, na ilha da Culatra, ordenadas pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa".
Quanto ao projeto do PCP, recomenda ao Governo o "fim do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa", o "reconhecimento" do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos da área protegida algarvia, o diálogo com as comunidades locais e a "requalificação" de todos os núcleos urbanos e dos espaços balneares, assim como do sistema lagunar.
O PCP considera necessário "reforçar meios financeiros e humanos dos organismos públicos responsáveis pela proteção e conservação da Ria Formosa, assim como dos organismos de Estado responsáveis pela monitorização laboratorial da qualidade da água da Ria Formosa", e fazer um "levantamento exaustivo das fontes de poluição e de deterioração da qualidade da água na Ria Formosa e adoção de medidas" para eliminação dessas fontes de poluição.
O PS também apresentou um projeto de resolução em que pede ao Governo para assegurar "que nenhuma primeira habitação, casa de pescador, viveirista ou mariscador, no ativo ou reformado, será demolida, sem estar garantido o respetivo realojamento, num processo de avaliação, caso a caso, ouvindo as associações representativas das populações".
A realização de planos de intervenção e requalificação do núcleo da Culatra, "legalizando" as habitações desses profissionais e "melhorando" condições de vida e de trabalho da comunidade piscatória, ou o reconhecimento da existência de núcleos dos Hangares e do Farol, "assegurando a manutenção das habitações", são outras das recomendações que o PS faz o Governo no projeto que vai ao plenário da Assembleia da República na tarde de quinta-feira.
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