Descentralização, finanças e fundos europeus dominam congresso dos municípios

Por Lusa|28.11.17
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A descentralização, que se relaciona com as finanças locais e os fundos comunitários, é o principal assunto que os autarcas irão debater no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorre em 09 de dezembro, em Portimão.

"A questão da descentralização, na perspetiva de desígnio nacional, com a preocupação da coesão territorial e da requalificação dos serviços públicos", é o ponto central do próximo congresso dos municípios, cujos documentos preparatórios foram hoje aprovados pelo Conselho Diretivo (CD) da Associação, disse à agência Lusa o presidente da ANMP, Manuel Machado.

Outra matéria, que é de grande alcance e que tem muito a ver com a descentralização, é a da nova lei das finanças locais, sublinhou Manuel Machado, admitindo que a respetiva proposta de nova legislação possa ser entregue pelo Governo aos municípios antes do congresso.

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