Descentralização: Governo estabelece regras para o setor da Cultura

Por Lusa|26.05.17
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Gestão de museus não nacionais e de património cultural classificado local, autorização de espetáculos de natureza artística e tauromáquicos são ações do setor da Cultura, que o Governo inclui na proposta de descentralização, com a transferência de competências para as autarquias.

O projeto de Lei-Quadro da Descentralização, do Governo, no setor da cultura, a que a agência Lusa teve acesso, prevê a transferência do exercício de competências, para os municípios, nas áreas de "gestão, valorização e conservação do património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local".

No projeto de decreto-lei setorial, propõe-se, de igual modo, que se considere, neste âmbito, a "gestão, valorização e conservação de museus, que não sejam museus nacionais", a "autorização e fiscalização de espetáculos de natureza artística" e a "autorização de realização de espetáculos tauromáquicos".

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