O Presidente da República (PR) defende a necessidade de “enquadramento jurídico e procedimentos administrativos claros para lidar com fenómenos como o tabagismo, o consumo em excesso de bebidas alcoólicas, a toxicodependência, a obesidade ou os acidentes na estrada e no trabalho”. Nesse sentido, Aníbal Cavaco Silva deixou um alerta: “ninguém pode ser excluído do direito básico à saúde”, uma responsabilidade de “todos, do Estado e dos cidadãos”.
“O progresso de um País também se mede pela melhoria dos cuidados de saúde”, salientou o chefe de Estado, à margem da 39ª sessão plenária da Academia Portuguesa de Medicina, realizada esta terça-feira em Lisboa, alertando para a existência de “franjas da sociedade e do território em clara desvantagem”.
Cavaco Silva elogiou o Serviço Nacional de Saúde, pela “melhoria dos índices sanitários” que originou nos últimos anos. Ao Estado, disse, “competirá formar e informar, educar e criar as condições para que cada cidadão possa, responsavelmente, viver em saúde e para a saúde” e aos cidadãos cabe "não sobrecarregar" os serviços.
Para o Presidente da República, as políticas nesta área "devem ser bem fundamentadas, perceptíveis para os cidadãos nas razões, nos propósitos e nas consequências". "Só assim será possível conseguir a participação de todos os interessados, dos decisores aos utentes dos serviços, passando pelos profissionais", acrescentou.
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