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Duas mulheres tentam casar no registo

Duas mulheres tentaram esta quarta-feira dar início ao processo de casamento civil na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, procurando contrariar o Código Civil português que não prevê o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Após a entrega de um requerimento para o efeito, o conservador responderá, por escrito, ao pedido de Teresa Pires e Helena Paixão.
1 de Fevereiro de 2006 às 15:36
O advogado das mulheres, Luís Rodrigues, em declarações à TSF, afirmou não acreditar que o casamento seja aceite pelo conservador, que não deverá “sobrevalorizar a Constituição em função do Código Civil”.
“Por isso mesmo, tenho já preparado o recurso da decisão que indeferiu o casamento para enveredar pela via judicial”, explicou Luís Rodrigues, que entende que a não possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.
Entretanto, Pedro Nuno Santos, secretário-geral da JS, afirmou hoje que está a negociar com o PS uma data para uma discussão do casamento homossexual no Parlamento. No entanto, Vitalino Canas, porta-voz do Partido Socialista, já afirmou hoje que esta discussão não é prioritária.
Para já, o Bloco de Esquerda é o único partido com assento parlamentar que defende a alteração da lei, de forma a que seja permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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