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Correio da Manhã

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É necessário investir na qualificação de quem trabalha nas prisões

Procuradora-geral da República defende qualificação dos guardas prisionais e dos técnicos de reinserção social.
21 de Outubro de 2016 às 15:22
Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal
Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal FOTO: Vítor Mota
A procuradora-geral da República defendeu esta sexta-feira a necessidade de Portugal investir na qualificação dos guardas prisionais, na dos técnicos de reinserção social e na capacidade técnica de quem trabalha nas prisões.

"Falamos muito na sobrelotação [das prisões], na falta de condições físicas dos estabelecimentos, mas não falamos tanto da necessidade de investir nas pessoas - em todas - que trabalham nas prisões nem na reinserção social dos reclusos", frisou Joana Marques Vidal.

A procuradora-geral falava na conferência internacional "As nossas prisões: Que presente e que futuro?", a decorrer durante todo o dia na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

Lamentando o escasso número de assistentes na iniciativa, por considerar que o tema em análise merece ser "alvo de atenções e de debate", Joana Marques Vidal classificou de "motivador" o discurso da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, mas frisou, várias vezes, a importância de apostar na qualificação dos meios humanos que trabalham com e para a população prisional.

Porque as prisões continuam a ser espaços "muito ocultos e subterrâneos" onde continuam "a ter lugar muitas movimentações e trocas quase como extensões das redes criminosas que estão cá fora".

"Sabemos, por relatos de detidos, que nas prisões existem traficantes, que é fácil obter droga e que continuam a existir dentro das prisões, digamos assim os cabecilhas de grupos e gangues que existem no exterior", disse.

Numa intervenção sem discurso preparado, Joana Marques Vidal fez questão de partilhar com a assistência "duas inquietações", como referiu.

A primeira, devido à falta de assistentes, por considerar que tudo o que seja "privativo da liberdade deve ser alvo do maior debate e análise num Estado de direito".

A segunda porque, enquanto magistrada do Ministério Público e com os anos que leva de funções, continuar a ter uma "enorme dúvida" sobre quando é que a sociedade "consegue conciliar e garantir da melhor forma" a segurança do bem jurídico com as medidas privativas de liberdade e com a reinserção da população prisional.

"Porque nunca nos podemos desviar da matriz que consiste em garantir os direitos fundamentais à população prisional assim como de assegurar a reinserção de delinquentes", sublinhou.

E o Ministério Público tem "especial responsabilidade no que respeita às penas", observou, considerando que este "é também um desafio" atual para esta magistratura e manifestando "ter esperança" de que esta consiga contribuir para construir uma sociedade mais justa.
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