EDP paga 950 mil euros por infrações que chegaram a originar coima de 7,5 milhões

Empresa estava a aplicar descontos sociais inferiores aos legalmente previstos
Por Lusa|10.08.18
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EDP paga 950 mil euros por infrações que chegaram a originar coima de 7,5 milhões
EDP Foto Direitos Reservados

A EDP Comercial pagou 950 mil euros por infrações na aplicação da tarifa social em 2015, depois de ter chegado a acordo com a ERSE, reduzindo para metade uma coima que começou nos 7,5 milhões de euros.

O caso iniciou-se em 2015, depois de uma inspeção, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) detetou que a EDP Comercial estava a aplicar descontos sociais inferiores aos legalmente previstos e aplicou uma coima no valor de 7,5 milhões de euros - que era, à data, a mais elevada de sempre.

No entanto, a EDP Comercial (o comercializador em regime de mercado detido a 100% pela EDP) decidiu contestar esta multa no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), que em 2017 acabou por dar razão à empresa, considerando que a decisão da ERSE era nula. O regulador ainda tentou recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, que negou o recurso.

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