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Correio da Manhã

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Eleições na Madeira a 6 de Maio

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, agendou para 6 de Maio as eleições antecipadas na Madeira, na sequência da crise política desencadeada pela demissão de Alberto João Jardim do Governo regional.
6 de Março de 2007 às 13:14
O anúncio foi feito numa comunicação lida no Palácio de Belém, em Lisboa, por Nunes Liberato, o chefe da Casa Civil da Presidência da República.
O actual Governo Regional mantém funções até à tomada de posse do novo governo ficando "limitado à prática de actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da região", diz a nota do chefe de Estado que apela à "seneridade e elevação" durante a campanha e o escrutínio eleitoral.
Este foi o último passo constitucional depois de cumpridas as etapas estabelecidas no artigo 133, segundo o qual, cabe ao chefe de Estado “dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e aos partidos nelas representados”.
Recorde-se que Alberto João Jardim anunciou a demissão do cargo, no dia 19 de Fevereiro passado, interrompendo pela primeira vez um mandato, em quase três décadas à frente do executivo madeirense, em protesto contra a nova lei das Finanças Regionais, que retira 450 milhões de euros ao orçamento da região até 2014. Na mesma declaração disse estar disponível para formar novo Governo.
JARDIM SATISFEITO
"É uma boa data, porque dá tempo a fazer o esclarecimento ao eleitorado e obedece ao princípio de se resolver esta questão o mais célere possível", disse o presidente demissionário mostrando-se satisfeito com a escolha de Cavaco.
Questionado sobre as recomendações do Presidente da República, de que o executivo madeirense se deve cingir à "gestão da coisa pública", Jardim respondeu: "Uma inauguração não é um acto inovador, é o cumprimento do dever constitucional de informar a população dos actos do governo, é mostrar o que está feito e a lei não se opõe a isso. Não estou a fazer nada de novo, não estou a implicar a adjudicação de mais despesa pública". Até às eleições anunciou que tenciona fazer, em média, uma inauguração por dia de obras públicas e privadas, inclusive sábados e domingos.
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