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Empresa do programa de faturação iECR que está suspenso critica amostragem do Fisco

16 de Maio de 2014 às 17:15

A empresa que criou o programa de faturação suspenso pelo Governo por suspeita de fraude contestou hoje a amostragem usada pelo Fisco e alega que algumas das funcionalidades consideradas suspeitas são comuns a todos os programas e têm utilizações licitas.

O programa informático iECR - para gestão e faturação de bares, restaurantes, hotéis, farmácias ou supermercados -- foi revogado há três semanas por despacho do secretário de Estado das Finanças, Paulo Núncio. Esta revogação foi levantada depois da empresa interpôr uma providência cautelar, mas voltou hoje a ter efeito depois de o Governo invocar o interesse público junto do tribunal.

Num comunicado enviado à Agência Lusa, a Time Return, empresa que desenvolveu o programa iECR, sublinha que a amostragem utilizada pela Autoridade Tributária (AT) foi de apenas dois utilizadores do 'software' num total de 6.000, o que não permite concluir "se as funcionalidades identificadas fazem ou não parte do iECR, ou se apenas estavam integradas nessas duas implementações, e cuja autoria não foi determinada".

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