ERC apela à liberdade editorial

Carlos Magno entregou a Assunção Esteves propostas legislativas que permitam que os canais generalistas façam debates eleitorais sem serem penalizados. Isto porque, à luz da atual lei, os canais generalistas têm de fazer debates com todos os candidatos, correndo o risco de serem penalizados. Antes deste encontro, RTP, SIC, TVI, CMTV e Porto Canal reuniram com o regulador.
02.05.13
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“A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) entregou esta tarde um documento que encerra algumas sugestões legislativas que permitam fazer debates nas próximas autárquicas”, esclareceu Carlos Magno à saída da reunião com a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e o presidente da comissão parlamentar de Ética, Mendes Bota.

 

O presidente do regulador esclarecer que o documento não faz novas propostas de lei, que se trata “mais de alterações legislativas” e revela que “a grande novidade do documento é uma espécie de apelo à liberdade editorial dos operadores, que nos permitirá dar um passo para que nas próximas eleições os operadores possam fazer debates sem estarem preocupados quer com providências cautelares, quer com eventuais penalizações financeiras”.

Magno refere ainda que foi também preocupação do conselho regulador que os operadores “façam debates também tendo em conta os pequenos partidos e sobretudo o esclarecimento dos cidadãos”.

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