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Correio da Manhã

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Escutas de Sócrates em tribunal

O Tribunal Constitucional (TC) vai pronunciar-se sobre a decisão de Noronha do Nascimento, que entendia que a sua atitude de destruir as escutas telefónicas envolvendo José Sócrates e Armando Vara não era sindicável, ou seja, não poderia ser posta em causa.
4 de Novembro de 2011 às 01:21
Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal
Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal FOTO: Vítor Mota

O recurso foi interposto por Paulo Penedos, arguido no processo Face Oculta, que requereu a nulidade da decisão do presidente do Supremo Tribunal e exigiu conhecer o conteúdo das conversas, cujas cópias se encontram no Tribunal de Ovar. Ontem, o TC decidiu aceitar o recurso e deverá pronunciar-se sobre a legalidade dos despachos de Noronha. Caso a destruição seja posta em causa, poderá comprometer todo o processo ao ter um ‘efeito de contaminação' nas restantes escutas, tornando-as prova proibida. A decisão do TC abre a porta a que a investigação de atentado contra o Estado de Direito, proposta pela PJ e MP de Aveiro, seja retomada.

FACE OCULTA ESCUTAS NORONHA DO NASCIMENTO PROCESSO PAULO PENEDOS
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