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ESCUTAS ESCAPAM AO CONTROLO DOS JUÍZES

A juíza Fátima Mata-Mouros, responsável pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, apresenta esta sexta-feira um estudo da sua autoria, no qual conclui que os juízes “não têm os meios necessários” para um controlo eficaz da legalidade das escutas telefónicas.
14 de Novembro de 2003 às 09:47
O jornal “Público” antecipa na sua edição de hoje a publicação do livro “Sob Escuta – Reflexões Sobre o Problema das Escutas Telefónicas e as Funções do Juiz de Instrução Criminal”. O estudo, da autoria da juíza Mata-Mouros, desfere uma autêntica machadada num instrumento de investigação judicial que, nos últimos tempos, tem levantado polémica em Portugal, nomeadamente devido aos contornos do processo de pedofilia na Casa Pia e às escutas feitas a dirigentes do Partido Socialista.
A juíza conclui que, na prática, os polícias “são os donos das escutas”, uma vez que os juízes não dispõem dos meios necessários para as controlar com a devida eficácia e os intervenientes na Justiça, de uma forma geral, desconhecem os procedimentos que regem a obtenção de prova através das escutas. Fátima Mata-Mouros dá como exemplo da falta de meios de controlo postos à disposição dos juízes o facto de apenas um Tribunal de Instrução Criminal possuir um terminal de acesso às escutas.
Na opinião de Mata-Mouros, os juízes deveriam poder aceder ao sistema de escutas através dos computadores instalados nos gabinetes, o que evitaria a feitura de cópias (dificultando a fuga de informação) e colocaria o magistrado muito mais próximo das escutas. A juíza Mata-Mouros recorda que as escutas são pedidas pelas autoridades policiais ao procurador e depois validadas por um juiz de instrução criminal... e conclui: “É muito difícil encontrar um despacho judicial a indeferir um pedido de intercepção telefónica”.
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