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Correio da Manhã

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ESTADO DE CALAMIDADE ALARGADO A FARO

O Governo decidiu, na reunião de Conselho de Ministros realizada esta quinta-feira, alargar o estatuto de calamidade pública ao distrito de Faro e criar uma linha de crédito bonificado para as autarquias, bem como um subsídio de emergência para quem ficou desempregado.
14 de Agosto de 2003 às 15:49
O estatuto de calamidade pública vai permitir a Faro beneficiar das medidas de emergência concedidas pelo Governo para ajudar as regiões afectadas pelos incêndios florestais que têm fustigado o país nas última semanas. Entre as ajudas a conceder, destacam-se apoios financeiros às populações, aos municípios e às empresas afectadas pelos fogos.
Na reunião do Conselho de Ministros de hoje foi também aprovado um Decreto-lei que cria uma linha especial de crédito bonificado de 20 milhões de euros para ser utilizado pelas autarquias na reparação de infra-estruturas municipais que tenham sido destruídas pelas chamas. Neste âmbito, os empréstimos a contrair pelos autarcas ficam excluídos dos limites impostos ao endividamento municipal.
Finalmente, as empresas cujas instalações foram destruídas pelos incêndios vão poder beneficiar de um subsídio de emergência destinado aos seus trabalhadores, que cobre 70 por cento dos salários. Este subsídio será concedido enquanto se mantiver a impossibilidade de pagar os salários aos trabalhadores, até Dezembro próximo.
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