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Europeias: Livre apresenta queixa na CNE por "discriminação" nos debates televisivos

Lusa 30 de Abril de 2019 às 23:25

O Livre apresentou hoje uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE), alegando discriminação nos debates televisivos, por o partido não estar incluído nos debates sobre as eleições europeias.

"A queixa, que visa a RTP, SIC e TVI, funda-se no desrespeito das estações de televisão pela Constituição e pela Lei. Segundo a Constituição da República Portuguesa, todas as entidades públicas e privadas estão obrigadas a respeitar a igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas e deve ser observada a imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas", refere o partido em comunicado.

O Livre acrescenta que a realização de debates "apenas entre partidos com assento parlamentar, e nalguns casos incluindo candidatos de partidos que não existiam nas últimas europeias", excluindo as outras candidaturas, representa um "desrespeito por estes princípios e uma violação dos deveres de imparcialidade e de informar os eleitores".

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