O ex-inspetor geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) Pedro Pimenta Braz está a ser julgado por abuso de poder e violação de sigilo, por divulgar a situação familiar e informação clínica de uma funcionária.
O antigo inspetor-geral da ACT, demitido em janeiro deste ano pelo Governo, depois de enviar a colegas um documento com os dados pessoais desta inspetora do trabalho, começou a ser julgado há exatamente uma semana por um tribunal singular (um juiz) no Campus da Justiça, em Lisboa. A próxima sessão está marcada para a manhã de 12 de novembro, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra Pedro Pimenta Braz, na sequência de uma queixa-crime apresentada por esta funcionária da ACT, em outubro de 2017. O arguido requereu a abertura de instrução -- fase facultativa que visa decidir se o processo segue para julgamento -, mas a juíza de instrução criminal pronunciou (levou a julgamento) Pedro Pimenta Braz "nos precisos termos" do despacho de acusação do MP.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
