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Pinto Monteiro quer maior controlo na lista de pedófilos

Ex-Procurador Geral da República manifestou-se contra a "cedência muito fácil" a terceiros da lista de pedófilos
Lusa 2 de Setembro de 2014 às 17:02
Pinto Monteiro, acompanhado por Jorge Lacão e Proença de Carvalho, no lançamento do livro "A Confiança no Mundo', da autoria de José Sócrates
Pinto Monteiro, acompanhado por Jorge Lacão e Proença de Carvalho, no lançamento do livro 'A Confiança no Mundo', da autoria de José Sócrates FOTO: Sérgio Lemos

O ex-Procurador-geral da República (PGR) Pinto Monteiro defendeu esta terça-feira um "controlo extremamente rigoroso" no acesso à chamada lista de pedófilos e considerou que a proposta do Governo "está a fazer uma cedência muito fácil" nesse domínio.

Fernando Pinto Monteiro comentava, em declarações à agência Lusa, a proposta do Ministério da Justiça que permite que quem exerça responsabilidades parentais sobre menor até 16 anos de idades possa, à semelhança dos juízes e do Ministério Público, aceder à informação sobre identificação criminal de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores.

Para o efeito, e segundo o diploma, os responsáveis parentais de menor até 16 anos devem dirigir-se à autoridade policial da área da sua residência, solicitando que lhes seja prestada informação sobre a identidade e domicílio de arguido cuja identificação conste do registo de identificação criminal e que tenha domicílio na área de residência do requerente ou na área onde se situe o estabelecimento de ensino frequentado pelo menor sobre o qual exerça responsabilidade parentais.

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