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Correio da Manhã

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Extradição recusada

O ex-director-geral de Saúde da Guiné-Bissau – que se encontrava preso preventivamente na cadeia de Beja na sequência de um mandado de detenção internacional – foi libertado quarta-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça, que recusou a extradição do médico. O argumento é que não estão reunidas as condições de Justiça naquele país africano para que Luís Nambamca possa recorrer da pena de quatro anos, que lhe foi aplicada à revelia. O médico anestesista, detido em Abril deste ano quando exercia funções no Hospital de Beja, está agora em liberdade e poderá continuar em Portugal, onde fixou residência e vive com a família.
25 de Setembro de 2007 às 00:00
O médico, detido em Abril, trabalhava no Hospital de Beja
O médico, detido em Abril, trabalhava no Hospital de Beja FOTO: Madalena Lino
A decisão agora proferida contraria uma outra da Relação de Évora, que entendera estarem reunidas as condições para o médico ser extraditado. Mas, diz agora o Supremo, a sentença teve contradições insanáveis. Uma delas foi começar por dar como provado que “nas prisões guineenses alguns dos reclusos são sujeitos a actos de agressões e que a situação das prisões na Guiné é extremamente precária, não existindo, praticamente, condições de higiene e havendo uma alimentação deficiente”, para depois defenderem exactamente o contrário: “Ainda assim, em sede de fundamentação de Direito, o tribunal afirma que, apesar do acima aduzido, não pode concluir-se que o extraditando venha a ser, eventualmente, submetido a tratamentos desumanos e degradantes”, diziam os magistrados da Relação, o que, no entender dos juízes do Supremo, representa um erro na apreciação da prova.
Outra contradição detectada: a Relação considerou que o depoimento da mulher do extraditando não se afigurava credível face ao interesse que manifesta nos autos, mas não o considerou pouco credível, nem tão pouco destituído de sentido. “A lei não veda o depoimento dos cônjuges das partes”, lembrou o Supremo, garantindo que o mesmo foi “franco, directo e com discurso fluido” e deve ser valorado.
Em causa estava também o facto de a Guiné-Bissau não ter pedido a extradição do médico durante o julgamento. As autoridades daquele país terão optado pelo julgamento à revelia, o que, segundo o médico, indiciava que o queriam condenar à força. Além disso, a Guiné-Bissau não garante a análise de um recurso, o que levaria a que o médico fosse obrigado a cumprir a pena de quatro anos por homicídio negligente. Crime esse que Luís Nambamca garante não ter cometido.
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