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Correio da Manhã

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Recursos de arguidos da Face Oculta analisados em audiência de julgamento

Alguns terão direito a alegações da defesa nos recursos interpostos para o Tribunal da Relação do Porto.
2 de Dezembro de 2016 às 11:58
FOTO: Eduardo Martins

Alguns dos arguidos do processo Face Oculta pediram para que fosse feita audiência de julgamento dos recursos interpostos para o Tribunal da Relação do Porto (TRP), informou hoje fonte judicial.

Neste caso, os recursos destes arguidos não serão julgados em conferência, mas sim em audiência, com direito a alegações da defesa.

De acordo com a mesma fonte, o processo está pronto para julgamento, mas ainda não foi marcada a data, devido ao pedido de escusa do juiz presidente da 1ª. Secção Criminal do TRP, onde o processo se encontra pendente.

Esta é a segunda vez que um juiz da Relação pede para não intervir nos autos, por recear uma eventual desconfiança sobre a sua imparcialidade.

Os recursos do processo Face Oculta deram entrada no TRP em junho de 2015, quase dez meses depois da leitura do acórdão, tendo sido inicialmente distribuídos ao desembargador José Carreto.

No entanto, o juiz pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para ser dispensado de intervir como relator no processo, por ter em comum com o arguido Armando Vara o concelho de residência.

O pedido de escusa foi aceite pelo STJ, tendo o processo sido redistribuído à desembargadora Paula Guerreiro, tendo como juiz-adjunto Pedro Vaz Pato.

Dos 34 arguidos individuais envolvidos no processo, apenas Namércio Cunha não recorreu do acórdão final, optando assim por cumprir a pena de um ano e meio de prisão, suspensa na sua execução, a que foi condenado por um crime de associação criminosa e outro de corrupção.

O processo Face Oculta, que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN), e o seu filho Paulo Penedos.

Todos os arguidos foram condenados a penas de prisão, mas a grande maioria beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

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