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Correio da Manhã

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"Falta de rigor" detetada em auditoria ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial

2 de Julho de 2014 às 14:20

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) apontou "falta de rigor e insuficiências" na prestação de contas do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (FRCP) e o "contributo diminuto" para a reabilitação e conservação dos imóveis estatais.

Referente às contas do período compreendido entre 2009 e 2012 e divulgada hoje, a auditoria ao FRCP "pôs em relevo, por um lado, falta de rigor e insuficiências em matéria de prestação de contas e de regularidade e, por outro lado, o contributo diminuto do Fundo para a reabilitação e conservação dos imóveis do Estado, objetivo que presidiu à sua criação em 2009".

Segundo o TdC, o Fundo tinha disponíveis 44 milhões de euros no final de 2012, "tendo apenas gasto 1,3 milhões em obras de reabilitação e conservação", enquanto a prestação de contas não estava sustentada por uma contabilidade patrimonial e a "contabilização orçamental das respetivas receitas e despesas é deficiente e inapropriada".

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