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Federação Nacional dos Baldios afirma que vai "resistir" a novo quadro legal

Lusa 2 de Setembro de 2014 às 15:34

A Federação Nacional dos Baldios (Baladi) afirmou hoje que vai "resistir" à aplicação das novas regras dos baldios, no dia em que foram publicadas em Diário da República alterações ao quadro legal.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Baladi, Armando Carvalho, referiu que há "aspetos que são atentatórios de direitos ancestrais de comunidades baldias".

"Iremos resistir um pouco a que se aplique", referiu o responsável, indicando que esta lei tem "inconstitucionalidades" e na regulamentação o "legislador foi claro no querer amputar os direitos" das comunidades.

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