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Fenprof recorre à Justiça

A Fenprof vai apostar em força no recurso à Justiça para travar a avaliação dos professores. O secretário-geral da federação, Mário Nogueira, anunciou ontem que na próxima semana vai entregar "três providências cautelares" nos tribunais para suspender o modelo e irá também avançar com "centenas de processos" em nome de professores.

20 de Fevereiro de 2009 às 00:30
Mário Nogueira
Mário Nogueira FOTO: José Sena Goulão, Lusa

A estrutura sindical vai ainda entregar no Ministério Público um pedido de declaração de ilegalidade do decreto regulamentar de simplificação deste ano, com base no parecer de vários juristas. E vai solicitar à Procuradoria-Geral da República e Assembleia da República o requerimento da fiscalização sucessiva da constitucionalidade do decreto.

Segundo Mário Nogueira, o impasse continua porque o Ministério da Educação (ME) não acaba com a categoria de titular. Já a FNE sublinhou a "disponibilidade do ME para abolir as vagas de titular", mas não abdica de uma carreira única.

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