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Ferro Rodrigues com dúvidas sobre inquérito à CGD

Presidente da Assembleia pediu análise à PGR.
Lusa 23 de Junho de 2016 às 12:31
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues FOTO: Duarte Roriz/Correio da Manhã 

O presidente da Assembleia da República decidiu esta quinta-feira, após consultar a auditora jurídica do parlamento, enviar para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) o objetivo da comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Uma nota divulgada pelo gabinete de Ferro Rodrigues refere que o pedido é feito ao Conselho Consultivo da PGR com "caráter de máxima urgência" e se enquadra nas competências que o regime dos inquéritos parlamentares atribui ao presidente da Assembleia da República.

Esta decisão de Ferro Rodrigues foi comunicada aos partidos antes da conferência de líderes desta quinta-feira, que se iniciou às 12h00, adiantou fonte do seu gabinete.

As dúvidas jurídicas em causa face à proposta de constituição de comissão de inquérito parlamentar feita por PSD e CDS-PP relacionam-se com o facto de ter no seu objeto a recapitalização da CGD, num momento que antecede o aumento de capital.

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