Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto
9

Fim do fator de sustentabilidade em algumas pensões da CGA a partir de outubro

Lusa 13 de Agosto de 2019 às 13:48

O decreto-lei que acaba com o fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas dos funcionários públicos com pelo menos 40 anos de descontos aos 60 de idade foi publicado hoje e produz efeitos a partir de 01 de outubro.

Segundo o diploma publicado em Diário da República, as novas regras "aplicam-se aos pedidos de aposentação pendentes" na altura da entrada em vigor do decreto-lei.

Com o novo regime, os funcionários públicos que tenham pelo menos 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelos menos 40 anos de serviço efetivo, passam a ter acesso à aposentação antecipada sem aplicação do fator de sustentabilidade, que corta atualmente 14,7% do valor da pensão.

Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)