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Finalista para cargo de diretor-geral das Artes apresentou ação contra Governo

Lusa 3 de Outubro de 2014 às 20:20

Um dos finalistas do concurso público para o cargo de diretor-geral das Artes apresentou uma intimação no Tribunal Administrativo de Lisboa, que visa o Governo, por alegada "conduta ilícita", no âmbito do processo.

A ação, apresentada por Fátima Marques Pereira, visa o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, e a Presidência do Conselho de Ministros (PCM), e é justificada pelo facto de não ter havido seguimento do processo de escolha de diretor-geral das Artes, após a indicação dos três finalistas para o cargo, pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

O secretário de Estado da Cultura, segundo a requerente, deveria ter convocado os finalistas, reunido com eles, com vista a uma nomeação, o que não aconteceu, argumentando a citação, apresentada em tribunal, que se verifica uma "conduta omissiva ilícita, que persiste há quatro meses".

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