A edição de hoje
Polémica estalou quando a secretária de Estado da Administração Pública recusou os três nomes indicados pela Cresap.
O Ministério das Finanças está há mais de cinco meses à espera da proposta da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) para abertura de concurso para diretor-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
Este pedido do Governo de abertura de novo concurso foi necessário, depois de, em dezembro, o Ministério das Finanças ter recusado, por despacho, os três nomes indicados pela Cresap para diretor-geral da DGAEP, tendo então nomeado um dirigente em regime de substituição, Vasco Hilário, que se mantém atualmente no cargo.
Questionada pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças afirma que a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, "solicitou à Cresap no dia 21/12/2018 a abertura de novo procedimento concursal para a seleção do cargo de diretor-geral e aguarda que a CRESAP lhe envie a respetiva proposta, no cumprimento dos trâmites que estão previstos na legislação aplicável".
Por sua vez, fonte da CRESAP disse à Lusa não ter "informação adicional" a acrescentar.
A polémica estalou quando, em 19 de dezembro, foi publicado um despacho no Diário da República pela secretária de Estado da Administração Pública a recusar os três nomes indicados pela Cresap para diretor-geral da DGAEP.
A justificação dada pela governante foi a de que teria sido identificado durante o período de seleção "um candidato com um perfil mais compatível com as orientações estratégicas definidas" do que a que constava da proposta da Cresap para os três cargos (diretor-geral e dois subdiretores).
Perante a decisão inédita do Governo, a presidente da Cresap, Júlia Ladeira, foi chamada pelo PSD à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para ser ouvida sobre o assunto, numa audição realizada em fevereiro.
Júlia Ladeira manifestou preocupação com "a não aceitação da lista de designação" por parte do Ministério das Finanças, sublinhando que "foi a primeira vez que aconteceu uma recusa com aquele tipo de justificação".
Numa carta enviada aos deputados e citada pelo jornal Público, a presidente da Cresap acusou Fátima Fonseca de querer abrir um concurso à medida de "uma pessoa concreta e identificada", colocando em causa a independência da comissão de recrutamento.
Também a secretária de Estado foi ao parlamento em fevereiro, onde garantiu ter "cumprido" o regime previsto na lei quanto ao processo de escolha do diretor-geral da DGAEP, lembrando ainda que o dirigente escolhido para a substituição "foi uma escolha do governo anterior" e que "desconhece" a sua filiação partidária.
Fátima Fonseca admitiu ainda que o Governo está disponível para um debate sobre o modelo de seleção de dirigentes, afirmando que o regime atual "pode ser melhorado".
Vasco Hilário está como diretor-geral em substituição há cerca de cinco meses, apesar de o estatuto do pessoal dirigente da administração pública estabelecer um prazo de 90 dias para este regime.
Fonte oficial das Finanças recusou, no entanto, haver incumprimento, uma vez que a lei estabelece que "a substituição cessa passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular, o que sucede com a situação do diretor-geral da DGAEP, que permanece em funções".
O estatuto do pessoal dirigente estabelece que, após as propostas de designação da Cresap, o Governo tem 45 dias para nomear os cargos de direção.
Porém, não pode haver designação de cargos de direção superior "entre a convocação de eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo e a investidura parlamentar do novo Governo".
As eleições legislativas estão marcadas para 06 de outubro.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.