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Fisco lança 'Ação Menú'

Autoridades apertam fiscalização às empresas de restauração.
Lusa 19 de Julho de 2016 às 19:18
A ação visa mobilizar 500 inspetores
A ação visa mobilizar 500 inspetores FOTO: Getty Images

O Fisco lançou uma ação de fiscalização para garantir que as empresas de restauração cumprem voluntariamente as suas obrigações declarativas e de pagamento, numa operação que vai mobilizar 500 inspetores em todo o país até ao final do verão.

Em comunicado hoje emitido, o Ministério das Finanças informa que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) iniciou no dia 15 de julho "uma ação de larga escala", que decorre em todo o território nacional e regiões autónomas, com o objetivo de "avaliar, promover e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento".

A operação 'Ação Menu', que surge no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais da AT, vai decorrer "até ao final do verão" e vai contar com "cerca de 500 inspetores, com a missão de verificar o cumprimento das obrigações de faturação e a correta aplicação das taxas de IVA".

Na nota, refere-se que a presença de inspetores do Fisco no terreno "é indispensável para detetar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento voluntário", esperando-se que haja "um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento".

Ministério das Finanças Autoridade Tributária e Aduaneira Ação Menu economia negócios e finanças
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