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Freeport: Equipa de procuradores reafirma coesão

A equipa de procuradores responsáveis pelo caso Freeport condenou hoje o que classifica de "campanha de destruição de honorabilidade, carácter e profissionalismo" de que diz ter sido alvo e reafirma a sua coesão.
11 de Agosto de 2010 às 15:02
Cândida Almeida
Cândida Almeida FOTO: Vítor Mota

Numa nota assinada pelos três magistrados do Ministério Público responsáveis pelo processo - a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, e os procuradores Vítor Magalhães e Pães Faria -, os magistrados repudiam as notícias que vieram a público nos últimos dias a dar conta de alguma divisão na equipa.

"Repudiamos, desde já, todas as notícias e intervenções públicas que coloquem em causa o estrito cumprimento da lei e das funções que nos estão confiadas, exclusivamente subordinadas aos princípios da legalidade e objectividade, nomeadamente, as que dão conta de uma pretensa divisão entre os magistrados responsáveis pela investigação e sua superior hierárquica", refere a nota enviada à agência Lusa.

No documento, os magistrados sublinham ainda que, a propósito do caso Freeport, "foi lançada uma campanha de destruição da honorabilidade, do carácter e do profissionalismo dos magistrados responsáveis".

Quanto ao decorrer do processo, recordam que o Conselho Superior do Ministério Público já tinha em fevereiro do ano passado determinado a realização de diligências a serem levadas a cabo num inquérito anunciado pelo Procurador Geral da República no final de Julho.

Na altura, numa nota divulgada à comunicação social, o PGR anunciou que tal inquérito serviria "para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica" que o processo Freeport pudesse suscitar.

Na mesa nota, o PGR adiantava que tal inquérito visava igualmente apurar "eventuais anomalias registadas na concretização de atos processuais".

Assegurava ainda que "os magistrados titulares do processo [Paes Faria e Vítor Magalhães] procederam à investigação com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas".

Na nota hoje enviada à Lusa, Cândida Almeida, Vítor Magalhães e Paes Faria sublinham que "trabalham e sempre trabalharam em equipa, permanentemente em cooperação, com lealdade e unidade de intervenção, em busca da verdade material, com o objectivo de deduzir o seu despacho final em concordância com a prova objectiva e legalmente obtida".

O inquérito relativo ao caso Freeport foi encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria a colocarem no despacho final 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro ministro, José Sócrates, mas que não fizeram alegando falta de tempo.

Nos dias que se seguiram a este encerramento, diversos meios de comunicação social deram conta da existência de alegados desentendimentos entre os dois procuradores e Cândida Almeida por causa da forma como a investigação foi conduzida.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro.

O MP acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e absolveu os restantes cinco arguidos, determinando o arquivamento dos crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.

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