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Função Pública: Governo aprova procedimentos para redução de trabalhadores

O Governo aprovou esta quarta-feira um conjunto de obrigações de reporte de informação para efeitos de determinação do plano de redução de trabalhadores na administração central do Estado
7 de Março de 2012 às 14:23
Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, diz que funcionários públicos já são menos de 500 mil
Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, diz que funcionários públicos já são menos de 500 mil FOTO: Agência Lusa

A medida, hoje aprovada em Conselho de Ministros, visa "possibilitar um acompanhamento efectivo da concretização das medidas de redução anual de trabalhadores" da função pública.

O comunicado do Executivo esclarece ainda que será aplicado "um conjunto de procedimentos indispensável, designadamente no que respeita ao resultado previsional e controlo da respectiva execução a um nível macro, na administração central do Estado".

De acordo com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o número de funcionários da Administração Central do Estado deverá ter ficado pela primeira vez abaixo dos 500 mil em 2011. Segundo o governante, entre 17 e 20 mil pessoas deixaram a função pública em 2011, o que corresponde a uma redução de 3,2% nos trabalhadores do Estado.

Estes números foram avançados por Hélder Rosalino a 22 de Fevereiro durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, mas são ainda provisórios.

A redução de funcionários públicos, no âmbito do programa de redução da administração central (PREMAC), deverá ficar acima dos 2% exigidos pela 'troika' neste e no próximo ano.

 

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