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Galp: Portugal julgado devido a direitos especiais

A Comissão Europeia vai apresentar uma queixa contra Portugal perante o Tribunal de Justiça europeu, devido aos direitos especiais que o Estado detém na empresa Galp Energia.
19 de Fevereiro de 2009 às 13:40
Galp: Portugal julgado devido a direitos especiais
Galp: Portugal julgado devido a direitos especiais FOTO: Pedro Catarino

O executivo comunitário já havia pedido formalmente ao Estado português que renunciasse aos direitos especiais que detinha na Galp Energia - bem como na EDP, Energias de Portugal -, em Junho de 2007, alegando que violam as regras comunitárias.

A decisão de avançar com uma queixa para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias foi anunciada hoje pelo executivo comunitário, que considerou 'insatisfatórios' os argumentos do Estado português para renunciar aos direitos especiais.

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