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Correio da Manhã

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GÁRZON CONTRA LEIS ANTITERRORISTAS

O conhecido juiz espanhol, Baltazar Garzón alertou ontem para a ameaça ao Estado de Direito que constituem algumas medidas excepcionais tomadas por países democráticos no âmbito da luta antiterrorista.
12 de Julho de 2003 às 00:35
Garzón falava durante uma conferência, promovida pela Ordem dos Advogados, na Universidade Católica, dedicada ao tema “Terrorismo Internacional e a Defesa do Estado de Direito Democrático”, na qual apareceu rodeado de fortes medidas de segurança.
Entre estas medidas que ameaçam a democracia, Garzón referiu a lei antiterrorista britânica, leis excepcionais decididas pelos Estados Unidos, a recusa deste país em aderir ao Tribunal Penal Internacional, o tratamento dado aos prisioneirosda al-Qaeda em Guantanamo, “contra os direitos humanos”, e algumas intervenções de Israel nos territórios sob administração palestiniana. “Se não houver limites, o que distingue um Estado de Direito Democrático?”, desafiou, considerando ”ilegal” a guerra no Iraque.
Em compensação, o juiz defendeu algumas decisões pós--11 de Setembro de 2001, como o Convénio antiterrorista assinado por inúmeros países nesse mesmo mês. Numa conferência à qual assistiram inúmeras personalidades do mundo político e jurídico, entre os quais os advogados Ricardo Sá Fernandes e Serra Lopes, o outro orador foi o juiz Ricardo Cardoso.
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