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Correio da Manhã

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Genéricos obrigados a baixar preços

Uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República estabelece que os medicamentos genéricos com uma quota de mercado superior a 50 por cento são obrigados a baixar o preço a partir de terça-feira, entre os três e os cinco por cento.
19 de Março de 2007 às 12:49
De acordo com o diploma, "os medicamentos genéricos ficam obrigados a reduzir o seu preço, em função da evolução da quota de mercado, determinada em função dos valores das vendas dos medicamentos genéricos na respectiva substância activa, a partir de 50 por cento da quota de mercado".
O decreto-lei determina uma redução de cinco por cento no preço dos genéricos com quota igual ou superior a 50 por cento e inferior a 60 por cento. Para os genéricos com uma quota igual ou superior a 60 por cento e inferior a 70 por cento a redução será de quatro por cento. No caso dos genéricos com quota igual ou superior a 70 por cento, o valor a reduzir será de três por cento.
O decreto-lei, regulamentado pela portaria publicada esta segunda-feira, legisla ainda a possibilidade das farmácias venderem medicamentos com descontos.
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