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Gestante de substituição terá de devolver valor do tratamento ao casal se interromper gravidez

Lusa 27 de Novembro de 2017 às 18:56

A gestante de substituição poderá interromper a gravidez nas primeiras 10 semanas de gestação, cessando o contrato com o casal beneficiário, a quem terá de devolver o valor das despesas realizadas no tratamento, segundo o contrato aprovado pelo regulador.

De acordo com o texto do modelo de contrato-tipo de gestação de substituição, aprovado pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), na reunião que este órgão realizou na sexta-feira, o contrato "é livremente revogável por qualquer uma das partes até ao início do processo terapêutico de PMA".

A gestante poderá ainda "livremente fazer cessar os efeitos do contrato mediante concretização de interrupção da gravidez realizada por opção da gestante nas primeiras 10 semanas desse estado", segundo o documento.

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