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Governo aguarda devolução do diploma sobre sigilo bancário pelo PR para analisar razões

Lusa 29 de Setembro de 2016 às 13:55

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa disse hoje que o Governo aguarda a devolução do diploma relativo ao sigilo bancário pelo Presidente da República, esperando pelas razões invocadas para o executivo rever a sua posição.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Maria Manuel Leitão Marques foi questionada pelos jornalistas sobre um eventual veto do Presidente da República ao diploma do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre a existência de contas de cidadãos portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal com saldo superior a 50 mil euros até ao final de julho de 2017.

"Aguardaremos a devolução do diploma pelo senhor Presidente da República e as razões por ele invocadas para rever a nossa posição, sendo que as duas primeiras partes [acordo com os Estados Unidos e transposição de uma diretiva comunitária] terão que ser naturalmente regulamentadas com caráter de urgência, tendo em conta as obrigações internacionais do Estado português nessa matéria e também as consequências que adviriam da não regulamentação para os bancos portugueses", admitiu.

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