Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto
9

Governo aprova alteração que define mínimos para emissão de portarias de extensão

26 de Junho de 2014 às 16:10

O Conselho de Ministros aprovou hoje a alteração da resolução que define os critérios mínimos necessários para a emissão de portarias de extensão de instrumentos de regulamentação coletiva.

"Determina-se que para efeitos de emissão de portaria de extensão deve a parte empregadora subscritora da convenção coletiva cumprir um dos seguintes critérios: ter ao seu serviço, pelo menos, 50% dos trabalhadores do setor de atividade, ou o número dos respetivos associados diretamente ou através da estrutura representada ser constituído, pelo menos, em 30% por micro, pequenas e médias empresas", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Na conferência que se seguiu ao Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Marques Guedes, recordou que este tema estava a resultar em "algum bloqueio na própria contratação coletiva", mas que este alargamento foi "concertado com os parceiros sociais", à exceção da CGTP.

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)