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Correio da Manhã

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Governo aprova leis orgânicas de três Ministérios

O Governo aprova esta quinta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, as novas leis orgânicas de três Ministérios, entre os quais, o da Agricultura e Pescas, tutelado por Jaime Silva. Com esta reestruturação, o Executivo prevê a redução de 25 a 30 por cento dos cargos dirigentes.
14 de Dezembro de 2006 às 08:59
O Ministério dos Negócios Estrangeiros, tutelado por Luís Amado, e o das Obras Públicas, Transporte e Comunicações, do ministro Mário Lino, terão igualmente a estrutura das direcções-gerais e respectivos serviços redimensionados.
Na pasta tutelada por Jaime Silva o corte deve superar os 3.500 funcionários, que serão transferidos para o regime de supranumerários, reduzindo proporcionalmente em um terço as estruturas dirigentes e o número de efectivos. No entanto só logo à tarde é que o ministro da Agricultura vai anunciar as medidas exactas.
Recorde-se que o Governo tem como meta o corte de 12 mil funcionários até 2007, através da aposentação mas também pela aplicação da regra de que por cada dois funcionários que saem, apenas um entra para a Função Pública.
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