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Governo aprova medidas de reforço do apoio social para recibos verdes

Lusa 24 de Maio de 2018 às 15:46

O Governo aprovou hoje medidas para reforçar a proteção social dos trabalhadores independentes, como a atribuição mais célere do subsídio de doença e a necessidade de um período mais curto para aceder ao subsídio por cessação de atividade.

Num 'briefing' aos jornalistas, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, apresentou as medidas para o reforço da proteção social para os trabalhadores independentes, considerando que a alteração "mais relevante" ocorre no subsídio de doença a atribuir a estes trabalhadores.

"Passa a ser considerado um período de 10 dias para o processamento do subsídio de doença. Antes desta reforma, os trabalhadores independentes só tinham proteção 30 dias após o atestado de incapacidade para o trabalho", disse Vieira da Silva, acrescentando que, assim, se aproxima a atribuição deste subsídio ao regime dos trabalhadores por conta de outrem (três dias).

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