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Governo defende revisão da lei sobre taxas de ocupação do subsolo

Lusa 10 de Julho de 2018 às 15:33

O Governo defendeu hoje uma revisão à lei que regula as taxas de ocupação do subsolo (TOS) visando uma clarificação dos valores cobrados por cada município, devido ao "desequilíbrio" existente, e que esses pagamentos sejam suportados pelas empresas.

"Aquilo que está a acontecer neste momento em Portugal é que houve municípios que aumentaram dezenas de vezes a TOS e outros não aumentaram. Há um desequilíbrio nesta questão e tem de ser criada uma condição", declarou o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

Falando aos jornalistas à margem da apresentação do estudo BP Statistical Review of World Energy 2018, em Lisboa, o governante lembrou que estas são "taxas que têm a ver com a competência municipal, ou seja, são os municípios que estabelecem o valor", e não existe atualmente qualquer limite estabelecido por lei.

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