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Correio da Manhã

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Governo e sindicatos discutem hoje proposta de tabela única de suplementos

Diploma determina que subsídios passem a corresponder a um montante pecuniário fixo.
8 de Julho de 2014 às 08:59

O Governo e os sindicatos da Administração Pública vão, esta terça-feira, discutir a proposta de tabela única de suplementos, que determina que os subsídios passem a corresponder a um montante pecuniário fixo e que sejam pagos apenas 12 meses.

A proposta de decreto-lei que será discutida foi enviada na semana passada às três estruturas sindicais (STE, FESAP e Frente Comum) que negoceiam com o secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Leite Martins.

O diploma estabelece os prazos e as regras para a fundamentação da atribuição de suplementos remuneratórios e para a transição destes para a tabela única de suplementos e refere que, no âmbito deste processo de revisão, alguns dos subsídios podem ser extintos e outros podem deixar de ser auferidos.

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